Treze matérias estão aptas a serem apreciadas pelo plenário da Assembleia Legislativa nesta semana. A pauta de votações será definida na manhã desta terça-feira (30), durante reunião do Colégio de Líderes. Entre os projetos que poderão ser apreciados está o PLC 315/2008, do Poder Executivo, que dispõe sobre a organização básica do quadro especial de servidores da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).
Conforme parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a população carcerária do Rio Grande do Sul teve um crescimento de 148,58% nos últimos 13 anos, passando de 10.984 para 27.323 presos. O projeto busca estabelecer uma relação entre a população carcerária e o efetivo funcional, considerando um crescimento vegetativo da massa prisional de 7% ao ano. Integram o efetivo as categorias de agente penitenciário administrativo, agente penitenciário e técnico superior penitenciário.
Pela proposta, 261 dos 700 cargos de auxiliar de serviços penitenciários serão extintos e 439 serão transformados em cargos de agente penitenciário administrativo nos graus A, B, C e D. Para a categoria de agente penitenciário administrativo, serão criados 39 cargos no grau E. Os atuais 700 cargos de monitor penitenciário serão transformados em cargos de técnico superior penitenciário, e serão criados mais 256 cargos de técnico superior penitenciário. A proposta também determina a extinção da categoria de criminólogo e dos 250 cargos a ela correspondentes.
O projeto recebeu 12 emendas: oito do deputado Nelson Marchezan Jr. (PSDB), que sugere modificações quanto à incidência da gratificação de risco de vida e aos níveis de escolaridade exigidos para cada uma das categorias, entre outras;
Conforme parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a população carcerária do Rio Grande do Sul teve um crescimento de 148,58% nos últimos 13 anos, passando de 10.984 para 27.323 presos. O projeto busca estabelecer uma relação entre a população carcerária e o efetivo funcional, considerando um crescimento vegetativo da massa prisional de 7% ao ano. Integram o efetivo as categorias de agente penitenciário administrativo, agente penitenciário e técnico superior penitenciário.
Pela proposta, 261 dos 700 cargos de auxiliar de serviços penitenciários serão extintos e 439 serão transformados em cargos de agente penitenciário administrativo nos graus A, B, C e D. Para a categoria de agente penitenciário administrativo, serão criados 39 cargos no grau E. Os atuais 700 cargos de monitor penitenciário serão transformados em cargos de técnico superior penitenciário, e serão criados mais 256 cargos de técnico superior penitenciário. A proposta também determina a extinção da categoria de criminólogo e dos 250 cargos a ela correspondentes.
O projeto recebeu 12 emendas: oito do deputado Nelson Marchezan Jr. (PSDB), que sugere modificações quanto à incidência da gratificação de risco de vida e aos níveis de escolaridade exigidos para cada uma das categorias, entre outras;
Fonte: site A.L
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