Hiperpartidarização das Instituições Brasileiras

É estarrecedor constatar que o excelentíssimo senhor presidente da República, não satisfeito com o retrocesso institucional patrocinado por ele e por sua quadrilha de aloprados, queira agora macular o Supremo Tribunal Federal com uma indicação baseada exclusivamente no “companheirismo”. Como todos sabem, o STF é o guardião da Constituição, ou seja, cabe a esta corte interpretar e aplicar a Constituição sempre que houver algum litígio que envolva causas diretamente regidas por preceitos constitucionais. Todos sabem, também, que o presidente da República possui a prerrogativa de indicar os ministros que compõem esta corte. Não obstante, tal prerrogativa não exclui o presidente de observar critérios como reputação ilibada e, sobretudo, notório conhecimento jurídico. Embora este último critério escape totalmente das condições de discernimento do atual presidente da República, uma consulta à comunidade jurídica seria mais do que suficiente para fazer chegar ao presidente uma dúzia de currículos, dos quais ele poderia extrair sua indicação, que, se não baseada no mérito pessoal do indicado, baseada, ao menos, no número de páginas do currículo. Contudo, não sejamos ingênuos. Não é apenas o anti-intelectualismo do presidente que motivou a indicação de José Antônio Toffoli para uma vaga no STF, e sim um processo de hiperpartidarização das instituições brasileiras. A possível ida de Toffoli para o STF não significa uma mudança de “perfil ideológico” na Suprema Corte, como ocorre no caso norte americano com a alternância de liberais e conservadores. Toffoli representa uma postura político-partidária sem nenhum verniz. Não se trata apenas de um critério etário para o exercício do cargo. É evidente que, em alguns casos, a maturidade intelectual pode ser alcançada aos quarenta anos, após a conclusão de uma carreira acadêmica com mestrado e doutorado, e, simultaneamente, com o exercício da docência, ou, neste caso especifico, da magistratura em instancias inferiores. O problema é que Toffoli não preenche nenhum desses requisitos. Além de não ter pós-graduação, Toffoli nunca exerceu a magistratura e tampouco demonstra saber jurídico algum. O que estamos assistindo, prezados leitores, é a invasão partidária da ultima trincheira. Embora não sendo da área jurídica, afirmo que o único caso de partidarização do poder judiciário que tenho conhecimento ocorreu na União Soviética, onde todos os juizes eram membros do partido bolchevique.