NOTA DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO

Em nota oficial emitida nesta quarta-feira (5) à noite, o governo do Estado afirma que o anúncio feito por procuradores do Ministério Público, em entrevista coletiva, do ajuizamento de ação de improbidade administrativa contra vários agentes públicos, deixou estarrecidos todos quantos defendam o estado democrático de direito, que é fundamentado em liberdades, direitos e deveres pelos quais as instituições republicanas devem zelar.

O texto prossegue chamando atenção para o fato de que as pessoas citadas publicamente pelo Ministério Público sequer conhecem a ação a que terão de se defender. No referido anúncio - conforme diz a nota -, são chamados precipitadamente de réus a governadora do Estado, assim como outros cidadãos brasileiros, sem que qualquer ação penal tenha sido ajuizada. "E mais: no entendimento do Supremo Tribunal Federal nem caberia ajuizamento da ação de improbidade administrativa à governadora, agente político que é.

Certamente, os membros do Ministério Público Federal não desconhecem esse entendimento e, portanto, excederam-se ao ajuizar uma ação visivelmente inadequada". No entendimento do governo do Estado, é inacreditável que cidadãos agentes públicos possam ser atacados por outros agentes públicos sem serem notificados dos fatos que lhe são imputados. Em nome de todo o governo, Yeda Crusius reafirma que apoia toda e qualquer investigação que siga o rito processual do direito brasileiro. Reitera também sua plena confiança na Justiça e que acompanha com serenidade os acontecimentos.

E afirma ainda que aguarda o momento para mostrar a inteira correção dos atos praticados, lamentando o episódio patrocinado por membros do Ministério Público. "A recuperação administrativa e financeira do Rio Grande do Sul é a prova da seriedade, honestidade e probidade com que o Estado é gerido", destaca