A juíza Simone Barbisan Fortes, da 3ª Vara da Justiça Federal de Santa Maria, acolheu a denúncia formulada pelo Ministério Público Federal (MPF) e anunciou hoje a abertura de processo contra 40 dos 44 indiciados pela fraude que desviou cerca de R$ 44 milhões do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) entre os anos de 2003 e 2007.
Os acusados responderão por peculato, dispensa indevida de licitação, corrupção ativa e passiva, extorsão, falsidade ideológica e formação de quadrilha.O interrogatório dos réus será feito entre os dias 19 e 29 de agosto. Até lá, a juíza estudará os 64 mil documentos produzidos ou apreendidos durante as investigações. Depois, passará a ouvir testemunhas de acusação e defesa. Embora admita que é difícil prever um prazo para o julgamento, Simone Barbisan Fortes revelou o desejo de concluir o trabalho rapidamente para as dimensões do processo. "Na medida do possível, queremos (chegar ao julgamento) em menos de um ano", destacou, em entrevista coletiva.Ao abrir o processo, a juíza também decidiu retirar o segredo que protegia o inquérito e a denúncia, mantendo somente o sigilo bancário, financeiro e fiscal dos réus. A força-tarefa do MPF que formulou a denúncia entendeu que os empresários José Fernandes e Lair Ferst montaram o esquema, oferecendo vantagens a gestores públicos que tinham o poder de contratar os serviços de uma rede de empresas registradas em nome de seus familiares. Feita a negociação, o Detran-RS, então dirigido por Carlos Ubiratan dos Santos, contratou sem licitação a Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (Fatec), ligada à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), então dirigida pelo ex-reitor Paulo Jorge Sarkis, para elaboração e aplicação de testes de habilitação de motoristas.
A Fatec subcontratava as empresas ligadas a Fernandes e Ferst, que, por sua vez, superfaturavam ou não prestavam os serviços, e repassavam parte de seus ganhos irregulares a diretores do Detran.Fernandes, Ferst, Santos e Sarkis estão entre os acusados pela fraude, bem como familiares de alguns deles, funcionários, contadores e advogados do Detran, UFSM, Fatec e sua sucessora Fundação para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura (Fundae). Fernandes está recluso desde o final do inquérito da Polícia Federal. Ferst, Santos e Sarkis têm evitado entrevistas, mas negaram ter participado e se beneficiado da fraude em depoimentos que deram à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que também investiga o caso na Assembléia Legislativa.
Política na Assembléia, a oposição tenta encontrar vínculos entre alguns acusados ligados ao PSDB, como Ferst, e ao PP, como Santos, e a campanha política de 2006. Mas o desvio de recursos para atividades partidárias foi descartado ainda no dia da apresentação da denúncia do MPF, quando o procurador Enrico Rodrigues de Freitas disse que "o dinheiro se destinava ao enriquecimento individual" dos participantes.
Simone Barbisan Fortes confirmou que o processo não aponta ligações entre os réus e pessoas que detêm foro privilegiado, como deputados e governadores.O ex-diretor-presidente da Fatec Ronaldo Etchechurry Morales e Jorge Alberto Hossler, Luís Felipe Oliveira e Sérgio de Moraes Trindade, com participações societárias em empresas da família Ferst, estavam entre os denunciados pelo MPF, mas não serão processados. "Nos autos, essas pessoas não parecem ser sabedoras de atividades criminosas", justificou a juíza.
Fonte: Site ultimo Segundo
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