Polícia indicia cúpula da CUT por campanha

Para delegado, sindicalistas cometeram peculato e crime contra a honra ao lançar propaganda

Dois meses depois da exibição de uma campanha de propaganda contra o governo, a Polícia Civil indiciou ontem o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Estado, Celso Woyciechowski, e a vice-presidente da entidade, Rejane de Oliveira, por peculato e crime contra a honra. O inquérito já foi remetido ao Foro Central da Capital.

Coordenada pela CUT, a propaganda exibiu depoimentos de pessoas aparentemente comuns, levantando suspeitas contra o governo. O propósito da campanha era convencer os deputados que ainda não tinham assinado o requerimento de criação da CPI da Corrupção. Ao todo, foram gastos em torno de R$ 80 mil em divulgação.

A governadora ingressou em junho, no Ministério Público, com uma representação contra dirigentes da CUT e a agência que produziu a campanha. O MP, no entanto, entendeu que era necessária uma investigação e repassou o caso à Polícia Civil. O titular da 3ª Delegacia de Polícia de Porto Alegre, Cleber Ferreira, disse não ter interpretado como conduta criminosa a atuação do dirigente da agência, uma vez que apenas executou os serviços a pedido dos contratantes.

Para Ferreira, a campanha publicitária vinculada em maio e junho em TV, rádio, jornal e internet, extrapolou os “limites razoáveis do que se pode chamar de liberdade de expressão”.

Para indiciar os dirigentes da CUT por peculato, o delegado disse ter se baseado num artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que estabelece que “os atos que importem em malversação ou dilapidação do patrimônio das associações ou entidades sindicais ficam equiparados ao crime de peculato”. A pena varia de 2 a 12 anos de prisão. Para o crime contra a honra, é de seis meses a dois anos.

– O teor da campanha e os dizeres ofendem a pessoa da governadora. No momento em que se parte para o xingamento ofensivo atribuindo a essa pessoa responsabilidade por atos de corrupção, pratica-se ato de calúnia. Por conta disso, a entidade utilizou dinheiro indevidamente na campanha – afirmou o delegado.

Durante as investigações, a polícia não tomou o depoimento da governadora. Segundo o delegado, a representação encaminhada por ela ao MP está repleta de detalhes e inclui ainda cópia de um comercial da CUT de pessoas respondendo a enquetes em anexo. Em resposta ao indiciamento, o presidente da CUT afirmou ontem que irá processar a governadora por denúncia caluniosa, abuso de poder e danos morais.

Rejane, que preside o Cpers, já havia sido indiciada pela Polícia Civil em 11 de agosto, juntamente com a vice-presidente do órgão de representação do magistério, Neida Oliveira, e a vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) em razão de um protesto realizado diante da casa da governadora em 16 de julho