A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pode votar já na próxima quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, que restabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. O parecer do relator, pela admissibilidade da PEC, foi lido na quarta na comissão, mas um pedido de vista adiou sua votação até a próxima semana.
Neste sábado, completa quatro meses a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por oito votos a um, decidiu que o diploma universitário não é obrigatório para o exercício da profissão de jornalista. Segundo os ministros, a obrigatoriedade do diploma pode ferir a liberdade de expressão, um direito constitucional.
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